Regularização Fundiária beneficia 6 mil famílias do Balneário Água Limpa
Como a Regularização Fundiária da P. Avelar em Nova Lima tem feito a diferença na cidade
A Reurb da P. Avelar em Nova Lima vem transformando a qualidade de vida dos milhares de moradores do bairro Água Limpa. Saneamento, iluminação pública, asfalto e segurança são alguns dos benefícios concedidos à população.
O projeto de Regularização Fundiária Urbana no município ganhou tanta visibilidade que foi tema do episódio 113 do programa “Ponta a Ponta”, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A edição, apresentada por Christiane Antuña, e publicada dia 21 de maio, contou com a participação do Líder Jurídico e de Relacionamento da P. Avelar, Fabrício Balieiro, e da Promotora de Justiça Cláudia de Oliveira Ignez, trazendo detalhes sobre esse novo momento vivido pela comunidade.
Afinal, o que é REURB?
Estabelecida pela Lei Federal nº 13.465, de 2017, a REURB é um processo destinado à regularização de imóveis ocupados irregularmente, especialmente por famílias de baixa renda.
Podemos entendê-lo como um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm o objetivo de garantir o direito à moradia digna e segurança jurídica.
Fabrício Balieiro define o processo como
“fazer o que não foi feito em tempo hábil”.
Segundo ele, a REURB nasce a partir de um diagnóstico do próprio município, sobre o que é possível fazer para melhorar determinada área. Após essa análise é que se iniciam as etapas técnicas.
A primeira delas é o levantamento planialtimétrico, um mapeamento topográfico feito com equipamentos especializados que identifica a realidade física do local. Com base nesses dados, a P. Avelar desenvolve o processo de REURB na região, considerando também a coleta dos dados socioeconômicos dos moradores.
Entendendo a realidade fática do espaço e as condições econômicas de cada família, a prefeitura pode implementar projetos e obras que melhoram a vida de todos: novas creches, hospitais, postos de saúde e muito mais.
Uma vez que todo o processo de REURB é aprovado pela prefeitura e protocolado no cartório competente, o último passo é a titulação dos beneficiários, finalmente, realizando o sonho de ter em mãos o registro do imóvel.
O desafio da Regularização Fundiária no Balneário Água Limpa
No “Ponta a Ponta”, do MPMG, o foco foi a regularização fundiária do Balneário Água Limpa, considerado um dos maiores núcleos urbanos informais do Brasil, segundo o próprio MPMG.
O projeto, que conta com a atuação conjunta da P. Avelar e da administração pública municipal, já beneficiou cerca de 6 mil famílias na região.
Durante o bate-papo, os participantes compartilharam informações sobre os desafios e conquistas do projeto. Além de garantir serviços essenciais como saneamento, água e energia elétrica, a REURB também promove segurança jurídica aos moradores, saúde pública de qualidade e inovações tecnológicas.
A promotora Cláudia Ignez relembrou sua primeira visita ao local.
“Me deparei com uma situação de total descaso e abandono da população. Pessoas que, desde a década de 1950, viviam sem nenhuma estrutura ambiental ou de garantia de direitos humanos”.
Fabrício Balieiro também comentou sobre as condições precárias encontradas inicialmente:
“O local não tinha asfaltamento, água potável, iluminação pública, arruamento e esgotamento sanitário. Hoje, graças aos gestores e à possibilidade de realizar essa regularização fundiária, o cenário está mudando”.
Como funciona o “Pós REURB”
Segundo os especialistas, o impacto da REURB varia de acordo com o perfil de cada morador. Para alguns, o foco é conquistar a tranquilidade da casa própria; para outros, a regularização representa uma oportunidade de valorização imobiliária, visando uma futura venda do imóvel.
A REURB dá garantia para as pessoas de um patrimônio líquido e legalizado de acordo com as exigências governamentais. Sem a Regularização, há uma alta desvalorização do valor do imóvel, e o comprador fica limitado de realizar um financiamento imobiliário. Isso dificulta o processo de venda Há pessoas que recebem o título e logo em seguida dão início ao processo de venda do local.
Qual o próximo passo?
A população do Balneário Água Limpa aguarda agora o recebimento oficial dos títulos de propriedade dos imóveis. No entanto, até o momento, não há previsão para a entrega desses documentos, que se encontram pendentes de tramitação no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Lima e na Prefeitura Municipal.
Segundo os envolvidos, a expectativa é que os entraves cartorários e administrativos sejam resolvidos nos próximos meses, permitindo que os moradores tenham, enfim, a posse legal de suas moradias e todos os direitos associados por meio da Regularização Fundiária.