Portal da Transparência

No Portal da Transparência da P. Avelar você tem acesso a todos os detalhes e etapas na Regularização Fundiária Urbana da sua cidade.

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Quais os documentos necessários para a Regularização Fundiária?

Documentos Pessoais:

RG do Titular, CPF do Titular
RG do cônjuge (esposo(a)/companheiro)
CPF do cônjuge, (esposo(a)/companheiro)
Comprovante de Renda, Renda formal/Contracheque do último ou penúltimo mês.

Aposentados e pensionistas:

Extrato de Pagamento atualizado (site INSS) ou, no caso, extrato bancário contendo o valor bruto do benefício (não é permitido o comprovante de saque).

Renda informal:

Declaração de renda informal (conforme o modelo fornecido pelos Cadastradores).

Comprovante de estado Civil:

Solteiro: certidão de nascimento;
Viúvo(a): averbação de óbito em certidão de casamento ou certidão de casamento, juntamente à certidão de óbito do cônjuge;
Divorciado(a): averbação do divorcio em certidão de casamento;
Casado(a): certidão de casamento;
Casado com cônjuge ausente/ separado de fato: declaração de cônjuge ausente/separado de fato (conforme o modelo fornecido pelos cadastradores), juntamente com a certidão de casamento.
União estável: declaração de união estável (conforme o modelo fornecido pelos cadastradores).

Membro da Família: certidão de nascimento ou RG (registro geral) de cada membro (morador do imóvel), CPF, comprovante de renda formal.

Documento do Imóvel: caso possua qualquer documento referente à posse/ propriedade do imóvel a ser regularizado, o mesmo deve ser apresentado. Termo de assentamento/ocupação, autorização de mudança, cessão de direito, recibo, contrato de compra e venda ou de promessa.

Comprovante de Residência: conta de água ou luz do último ou penúltimo mês.

Benefícios da Regularização Fundiária Urbana

TODA A CIDADE GANHA

Com a regularização dos núcleos e os dados socioeconômicos dos moradores, as prefeituras conseguem traçar planos de desenvolvimento urbano em acordo com as necessidades de cada região.

Maior investimento em saúde, lazer segurança e mais: